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Fique por dentro: o que é preciso saber sobre 13º salário?

Segunda, 05 Fevereiro 2018 Escrito por  Publicado em Blog Seja o primeiro a comentar!
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Todo fim de ano os trabalhadores têm expectativas em relação ao 13º salário. E, por mais que o pagamento da gratificação seja um procedimento corriqueiro, muitas empresas têm dúvidas e encontram dificuldades para fazer os cálculos da maneira correta.

A fim de facilitar esse processo na sua empresa, preparamos este artigo sobre o pagamento do 13º salário. Leia e entenda, entre outras informações, quem deve receber, como calcular o valor devido para cada empregado e quais são as datas de pagamento. Confira!

13º salário

O 13º salário foi institucionalizado no mandato do presidente João Goulart, pela Lei nº 4.090, de 1962. Muito esperado pelos trabalhadores, seja para quitar dívidas ou proporcionar um final de ano especial, é considerado uma conquista histórica. E, apesar das novas regras trabalhistas, não houve mudanças em relação às regras do seu pagamento.

Quem recebe?

Sejam trabalhadores rurais, domésticos ou urbanos, todos os que trabalham com carteira assinada têm direito ao 13º salário, desde que tenham pelo menos 15 dias de serviço prestado.

A partir do 15º dia, o trabalhador já tem direito a receber o 13º salário proporcional à remuneração do seu salário por dias trabalhados. Aposentados e pensionistas do INSS também devem receber a gratificação de acordo com suas aposentadorias.

Como é calculado?

O 13º salário corresponde ao pagamento adicional de um salário integral do trabalhador e, geralmente, é pago em duas parcelas. Como esse é um cálculo proporcional ao período trabalhado, para obter o valor correto, o salário bruto é dividido por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados até outubro. A primeira parcela, então, corresponderá à metade do valor obtido.

O mesmo procedimento é feito para calcular a segunda parcela. Divida o salário bruto por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados até outubro. A segunda parcela corresponderá à metade do valor obtido, subtraídos a primeira parcela e os descontos do INSS e do IR.

Para evitar erros no controle financeiro, lembre-se de incluir também as horas extras. Para isso, some todas as horas extras trabalhadas até o mês de outubro e divida por 12. Então, multiplique o resultado pelo custo da hora extra e some ao salário bruto que deve ser usado para o cálculo do 13º salário.

Quando deve ser pago?

O 13º salário, geralmente, é pago em duas parcelas: a primeira com vencimento no dia 30 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. No entanto, algumas empresas optam por pagar a gratificação em parcela única. A empresa pode optar por realizar o pagamento em qualquer data, entre os dias 1o de fevereiro e 30 de novembro.

Existe também a possibilidade de o empregado solicitar o adiantamento da gratificação mediante o ensejo das suas férias. Mas, para isso, é preciso que ele tenha feito o requerimento no mês de janeiro do ano correspondente.

O que pode mudar o cálculo?

No caso de demissão por justa causa, o empregador fica isento dos pagamentos de 13º salário e férias remuneradas.

Nos casos de faltas não justificadas, o valor do dia não trabalhado é subtraído do cálculo do salário bruto mensal. Dessa forma, o valor correspondente ao 13º salário continuará proporcional aos dias trabalhados. Caso o empregado falte sem justificativa por um período superior a 15 dias no mês, perde o direito ao 13º salário.

No caso de afastamento, por auxílio-doença ou maternidade, não há perda sobre o valor de 13º salário a ser recebido. Para o auxílio-doença, o empregador deverá pagar o valor correspondente aos 15 primeiros dias de afastamento. A partir do 16º dia, o restante do pagamento é de responsabilidade do INSS, a não ser nos casos de acidente de trabalho.

O não pagamento ou atraso do 13º salário é considerado uma infração e pode resultar em multa, cujo valor é de R$ 170,25 por empregado. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado.

Se você tem dificuldades ou dúvidas sobre como calcular o 13º salário para seus empregados, entre em contato conosco. Teremos grande satisfação em ajudá-lo a resolver todos os seus problemas!

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