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Proposta que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o PLS 147/2011 altera o artigo 8º de legislação sobre o imposto (Lei 9.250/1995) para incluir a dedução das despesas com medicamentos, tanto do contribuinte como de seus dependentes.

Em sua justificação, Cyro argumenta que a legislação tributária atual permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Prevê, também, que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam dedutíveis.

Para ele, "é de estranhar que não seja lícito deduzir, do IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes em situações que não impliquem internação, especialmente nos casos que envolvam doenças comprovadamente graves ou crônicas".

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O microempreendedorismo cresceu na Baixada Santista em 2013 e deve crescer ainda mais este ano. A previsão é do gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Sérgio Franzosi. De acordo com ele, existem hoje 38 mil microempreendedores individuais na região e esse número deve aumentar até 30% em 2014.

O gerente do Sebrae esteve ontem no Diário do Litoral para falar do balanço de crescimento comercial de 2013, aproveitou e fez a previsão para este ano. Na opinião dele, a Copa do Mundo deve ser uma grande oportunidade para os microempreendedores e pequenas empresas.

"Só com algumas seleções se instalando aqui na região, a Copa do Mundo deve fomentar significativamente a economia. O pequeno empreendedor tem que saber aproveitar o momento que a Baixada vai viver, mas, além disso, saber impulsionar ainda mais os lucros de sua empresa depois da Copa", diz Franzosi.

Em 2013, 10 mil novos empreendedores individuais se consolidaram na região. O gerente do Sebrae vê o número como dado positivo. Para 2014, Franzosi prevê o aumento de 25 a 30%, que pode variar de 10 mil a quase 11.500 novos microempreendedores.

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Ao contrário do que ocorreu com outros países emergentes, caiu a participação do Brasil nos estoques globais de investimentos nos últimos anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A participação teve queda de 1,96%, em 1990, para 0,99%, em 2012, quando os investimentos brasileiros no exterior somaram US$ 266,2 bilhões. Para a entidade, a perda de espaço do País é resultado da falta de políticas coordenadas para apoiar a internacionalização das empresas.

Enquanto o Brasil reduziu seus investimentos externos, outras economias aumentaram a participação no estoque global. A participação dos países em desenvolvimento nos estoques globais de investimentos subiu de 6,92%, em 1990, para 18,9%, em 2012. No mesmo período, a China aumentou de 0,21% para 2,16%, a Rússia passou de zero para 1,75%, e o Chile, de 0,1% para 0,41%. "O Brasil está na contramão do que tem ocorrido com outros emergentes", afirmou o especialista em política e indústria da CNI, Fabrizio Panzini.

Para estimular os investimentos das empresas brasileiras no exterior, a CNI aponta que o Brasil deve fechar acordos para evitar a dupla tributação com países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Alemanha e Reino Unido. Para a entidade, o país também deve eliminar a insegurança jurídica do modelo brasileiro de tributação dos lucros obtidos no exterior e negociar acordos de proteção aos investimentos para reduzir o risco político, com países como Argentina, China, México, Moçambique e Angola.

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