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O que é o e-Social?

O seu  nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de um Big Data Trabalhista, fiscal e previdenciário. Para ficar mais claro, o Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal.

Ele está sendo arquitetado por órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias e trabalhistas como: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e Emprego – MET; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Caixa Econômica Federal – CEF e Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Fala-se muito da complexidade do e-Social, mas devemos compreender que a maior dificuldade está na gestão de toda a legislação que o envolve. Alias, é preciso ficar claro que não se trata de não cumprir o e-Social, mas sim a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e também a do fundo de garantia por tempo de serviço, sem esquecer das normas de segurança e saúde do trabalho.

Outro fator importante é que a maior parte das pequenas empresas ainda continua despreparada para atender todas as exigências legais que logo serão auditadas pelo e-Social, pois já sabemos que a cultura dos brasileiros é procurar um jeitinho e, sempre que possível, postergar o que deve ser feito. Esta é uma realidade incontestável.

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Foi publicada em dezembro passado a Portaria RFB n.° 1.793 estabelecendo parâmetros para a indicação das empresas que serão submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2014.

O acompanhamento diferenciado e especial é realizado em grandes contribuintes que em decorrência do elevado nível de arrecadação precisam ter um tratamento diferenciado.

Por meio do acompanhamento diferenciado, auditores do órgão analisam, por exemplo, informações relativas a arrecadação do contribuinte disponíveis nos sistemas da RFB, coletados em fontes externas, e obtidos em estudos econômico-tributários do setor e atividade de atuação.

Havendo incompatibilidade no cruzamento das informações com indícios de evasão tributária, os casos serão encaminhados à área competente pra seleção e programação de fiscalização. Aqui entra o acompanhamento especial, que prioriza o tratamento conclusivo destes casos, em relação às demais atividades desenvolvidas nas unidades da RFB.

Entre as empresas que terão acompanhamento diferenciado no ano de 2014 cita-se, como exemplo, aquelas cuja receita bruta anual de 2012 foi superior a R$ 135 milhões e aquelas cujo montante declarado na DCTF e GFIP, relativas a 2012, foram respectivamente superiores a R$ 14 milhões e R$ 8 milhões.

Outros perfis de empresa também serão alvo de acompanhamento diferenciado e especial. Para obter todas as informações necessárias baixe as seguintes Portarias:

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