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O contribuinte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pode ter direito a deduzir da base de cálculo do tributo as despesas educacionais com terceiros. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2007, do ex-senador César Borges (PR-BA), que aguarda deliberação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei 9.250/1995 de modo a permitir a dedução de despesas relativas à educação dos dependentes próprios e a de até três "terceiros necessitados", conforme critérios a serem regulamentados. César Borges mencionou o "primado constitucional da solidariedade e da justiça" para justificar o estímulo ao amparo das pessoas que não têm condições para custear sua própria educação.

A matéria foi aprovada em 2010, sem emendas, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seu relatório, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou os "enormes benefícios" que podem resultar do estímulo fiscal às ações de apadrinhamento e louvou a proposta por estender aos jovens financeiramente desfavorecidos "benefícios que, hoje, a legislação do imposto de renda garante às famílias de classes de renda superiores".

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O ano de 2014 já começou e com ele novas promessas. Uma delas, para os empreendedores, é a de tornar seu empreendimento mais viável, e nada melhor que um planejamento para se conseguir isso.

Muitas empresas, a fim de diminuir custos e aumentar os lucros, pensam logo no corte de funcionários, porém com um bom planejamento tributário as empresas podem cortar custos e aumentar lucros.

É comum do brasileiro reclamar muito e fazer pouco, quase todos empreendedores reclamam da alta carga tributária brasileira, e com toda razão, mas poucos tentam achar a melhor maneira de se beneficiar dela sem a sonegação.

Todos aqui devem conhecer as formas de tributação das Pessoas Jurídicas: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.

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