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Escrito por helder no Abril 18, 2018 em Blog

No Brasil, as leis trabalhistas têm por função estabelecer um processo justo e idôneo entre o empregador e o empregado. No entanto, muitas vezes, os colaboradores recorrem a ela para contestar situações que não foram cumpridas ou quando o funcionário se sente lesado.

Embora os empreendedores tenham a preocupação de evitar tais multas por prejudicarem a imagem da empresa, além de causarem prejuízos financeiros, alguns erros podem acontecer. Diante disso, é importante estar atento às leis, para assim descobrir como evitar as ações trabalhistas.

Da mesma forma que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige o cumprimento das suas regras pelas organizações, ela também cobra os deveres dos colaboradores. Assim, ambos os lados estarão resguardados.

Neste post, você descobrirá práticas de como evitar ações trabalhistas! Continue a leitura e confira!

1. Contrato de trabalho

Em primeiro lugar, esse é o principal vínculo do cidadão com a sua empresa. É por meio dele que são definidas as funções que o colaborador desempenhará dentro da sua organização.

Perante a CLT, o contrato de trabalho pode ser de forma escrita ou verbal, porém é sempre bom garantir que o colaborador esteja ciente dos seus deveres. Diante disso, ter a sua assinatura no contrato é fundamental para provar que ele concorda com todas as cláusulas.

Caso você não tenha certeza de que as atividades desempenhadas agradarão ao empregado, uma dica é utilizar o contrato de experiência. Ele é fundamental, pois permite avaliar se ambas as partes estão satisfeitas com as atividades antes de efetivar a contratação.

2. Exames admissionais e periódicos

Perante a lei, todo trabalhador deve se submeter aos exames ocupacionais, sendo eles obrigatórios na admissão, no decorrer do vínculo empregatício, no retorno ao trabalho, na mudança de função e na demissão. Vale lembrar que os custos de tais exames são de responsabilidade do empregador.

Esses exames são regrados pela NR7, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com os seguintes prazos:

Exame admissional

Deve ser realizado antes que o trabalhador assuma as suas atividades.

Exame periódico

É determinado conforme a função. Quando o empregado é exposto a risco, o seu prazo é de um ano; tem intervalos menores conforme o médico do trabalho contratado pela empresa.

Para as demais situações, é anual para trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos; a cada dois anos, para trabalhadores entre 18 anos e 45 anos.

Exame de retorno ao trabalho

Deve ser realizado no primeiro dia da volta do empregado, caso o afastamento seja em período igual ou superior a 30 dias.

Exame de mudança de função

Deve ser realizado em data anterior à mudança de atividade.

Exame demissional

Deve ser realizado até a data da homologação da rescisão.

A realização desses exames garante à empresa que está contratando um colaborador apto para as funções, assim como garante ao colaborador resguardo caso ele tenha adquirido alguma enfermidade devido à realização de suas atividades na empresa.

3. Registro na carteira de trabalho

Sempre realize os registros na carteira de trabalho, com função, salário, carga horária, data de admissão e demissão.

Caso haja algum erro, é possível corrigir com anotações no próprio documento, no campo destinado a “anotações gerais”.

4. Férias

O empregado não tem livre escolha do período em que deseja gozar de suas férias, cabendo ao empregador fixar a data conforme os interesses da empresa.

O período concessivo são os 11 meses após a data do período aquisitivo.

5. Salário

Quando a empresa contrata um colaborador, é sua obrigação pagar pelas atividades desenvolvidas. Então, o salário deve estar alinhado às convenções coletivas.

Estar atento ao que acontece dentro da sua empresa é primordial para garantir a segurança e evitar multas e processos trabalhistas.

Agora que você sabe como evitar ações trabalhistas, deixe um comentário no post com a sua opinião.

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