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Escrito por helder no Abril 18, 2018 em Blog

Gerenciar adequadamente uma empresa é um grande desafio, principalmente quando está envolvida a concessão de alguns direitos trabalhistas. Por isso, é fundamental sempre estar muito bem informado sobre o que a legislação diz sobre o assunto.

O período de férias é um tópico que tem gerado muitas dúvidas para os empregadores. O não cumprimento desse direito trabalhista pode gerar multa, além da insatisfação do seu colaborador.

Quer evitar esse problema e conhecer como funciona o período de férias? Então continue lendo este post!

Conheça a legislação

O direito de férias do trabalhador está previsto na CLT —  Consolidação das Leis Trabalhistas  —  e na Constituição Federal de 1988.

Ao analisar essas leis, fica claro que todo funcionário que trabalhe 12 meses consecutivos dentro de uma empresa tem o direito a tirar 30 dias de descanso.

É importante entender que, quando um contrato atingir os 12 meses, o empregador não é obrigado a conceder as férias imediatamente. As férias poderão ser tiradas entre os meses 13 e 23.

Verifique os requisitos para um funcionário tirar férias

Existem, ainda, algumas regras para o período de férias. A reforma trabalhista aprovada no Senado, em julho de 2017, permite que um empregador divida os dias de descanso em 3 períodos. O maior período deve ser de, no mínimo, 14 dias, e o menor de, no mínimo, 5 dias.

Caso o funcionário tenha faltas injustificadas, existe uma regra que dispõe que podem ser descontados alguns dias de descanso. A regra é:

  • para até 5 dias de faltas injustificadas, serão concedidos 30 dias;
  • de 5 a 14 faltas sem justificativa, o funcionário terá direito a 24 dias;
  • de 15 a 23 ausências não justificadas, serão concedidos 18 dias;
  • de 24 a 33 dias, o colaborador deverá descansar apenas 12 dias;
  • caso ocorram mais de 33 dias de faltas injustificadas, o funcionário perde o direito de férias.

Divida o período de férias dos seus colaboradores adequadamente

As férias serão definidas pelo empregador e os funcionários deverão ser comunicados pelo menos 30 dias antes da data inicial do período de descanso.

Nesse sentido, os empresários, geralmente, optam por conciliar os interesses corporativos com os interesses de cada colaborador. Sendo assim, eles levam em consideração quando os funcionários querem tirar férias.

Caso ocorra um impasse, o empregador terá a palavra final de quem gozará dos dias de descanso previstos na lei em cada data. Para evitar problemas, como a falta de pessoal, os empreendedores podem organizar as férias de modo que nenhuma coincida com a outra.

Pague corretamente os seus funcionários

Vale a pena lembrar que os seus colaboradores receberão um pagamento diferente nos meses em que estiverem de férias. Você deverá pagar antecipadamente  —  até 2 dias antes  —  o período de descanso do funcionário e, ainda, adicionar 1/3 do valor.

Fica claro que conhecer as leis e aplicá-las é fundamental para o bom funcionamento do seu negócio. O período de férias, quando adequado às necessidades da empresa, é muito benéfico e pode ajudar a manter a satisfação dos profissionais que trabalham com você.

E aí, gostou de saber como funciona o período de férias? Está com alguma dificuldade nesse sentido? Entre em contato com a nossa equipe que teremos prazer em ajudá-lo!

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