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Escrito por helder no Abril 18, 2018 em Blog

Em 2017, o Simples Nacional completou 10 anos de existência e, durante todo esse tempo, vem beneficiando inúmeros micro e pequenos empreendedores de todo o Brasil.

Embora o regime busque simplificar a tributação incidente sobre determinados negócios, antes de adotá-lo, é preciso conhecer seus detalhes de forma clara para, então, refletir se é a melhor opção para a sua empresa.

O post de hoje tem tudo o que você precisa saber sobre o Simples Nacional: o que é, a quem se aplica e quais são suas principais vantagens e desvantagens. Siga a leitura e confira!

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado de adesão facultativa, criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Tem como principal objetivo simplificar o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.

O regime aplica-se a microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permitindo que os tributos sejam recolhidos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

De acordo com estatísticas da Receita Federal, atualmente, há cerca de 10 milhões de empresas optantes pelo regime, número que corresponde a 27% de todo o PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

Além de unificar os tributos, o Simples desempata empresas que concorrem a licitações públicas.

Como funciona?

Por gerar uma única guia de recolhimento de tributos, o Simples Nacional facilita que o contribuinte honre com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

O DAS contabiliza os tributos a seguir e repassará cada um deles à conta do município, estado ou União:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Quem pode optar por esse regime de tributação?

Para ingressar no regime, é necessário que a empresa cumpra as seguintes condições:

  • ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte;
  • cumprir os requisitos ditados pela legislação;
  • formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Um dos principais critérios legais para a adesão ao Simples é o limite de faturamento do empreendimento que é separado em faixas:

  • MEs precisam ter faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • EPPs devem ter faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 3,6 milhões; em 2018, esse valor chegará a R$ 4,8 milhões, em atendimento à Lei Complementar nº 155, de 2016.

Quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional?

Confira a seguir as principais vantagens e desvantagens do regime.

Vantagens

Saiba por que o Simples pode ser uma boa opção para a sua empresa.

Maior conveniência

Já que há a arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota.

Diminuição da burocracia

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa adepta ao Simples identifica a sua inscrição em todas as instâncias — municipal, estadual e federal.

Redução do valor dos tributos

Empresas cadastradas no Simples são dispensadas da contribuição de 20% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal na folha de pagamento, o que gera a minimização dos custos trabalhistas.

Desvantagens

Conheça os pontos negativos desse regime.

Os tributos têm o faturamento anual como base de cálculo

Como a base de cálculo do Simples é o faturamento anual do negócio e não o lucro, mesmo que a sua empresa tenha prejuízo, a carga tributária será a mesma.

O crédito não é aproveitado

Empresas do Simples não emitem notas fiscais com valores de ICMS e IPI destacados, fazendo com que seus clientes não possam aproveitar o crédito de impostos — dependendo do ramo da atividade, esse fator pode prejudicar a fidelização de clientes.

Alíquotas podem não compensar

Você precisa ficar atento às alíquotas porque, mesmo que o ramo de sua empresa se enquadre no Simples, a adesão pode acabar não valendo a pena. O ideal é fazer uma análise minuciosa da situação do seu negócio, junto com a contabilidade tributária.

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