Entenda como funciona o Pró-Labore e a Distribuição de Lucros ou Dividendos

Os sócios de empresas podem receber ambos, tanto o pró-labore quanto a distribuição e lucros em sua remuneração mensal mas como isso impacta para a empresa?

Entenda as diferenças entre Pró-Labore e Distribuição de Lucros.

De maneira simples, podemos dizer que o pró-labore é o salário ou a remuneração mensal que um sócio tem direito pelos serviços prestados.

É através deste valor que ele faz sua contribuição previdenciária, por exemplo.
Não há um valor obrigatório previsto em lei e cabe a ele e aos demais sócios em conjunto determinarem essa quantia.

Entretanto, é necessário observar que o pró-labore não pode ser menor que o equivalente ao salário mínimo em vigência.

E a distribuição de lucros e dividendos como funciona?

Bom, depois de serem pagas todas as demais obrigações da empresa como impostos, remuneração de colaboradores, pró-labore dos sócios, o que sobra é considerado como lucro que anualmente pode ser transferido diretamente para as contas pessoais de cada sócio, sem a necessidade de pagamento de outros impostos ou taxas, respeitando a participação de cada sócio na empresa e também acordos internos (quando houver).

Como pagar pró-labore e lucros ou dividendos?

Para o pagamento do pró-labore e distribuição de lucros também há regras específicas.

No caso do pró-labore é preciso ter definido quais as atividades cada sócio irá desempenhar, de forma que não exista variação de trabalho, avaliar o custo para contratação de um profissional com as mesmas funções e definir o valor.

Para pagar os lucros e dividendos a empresa deve realizar a apuração dos ganhos e realizar a contabilidade.
A partir disso os sócios irão determinar qual valor a ser distribuído e quanto a empresa irá reservar para reinvestimentos.

É importante ressaltar que a empresa deve ter um caixa em dia para realizar esse pagamento.

Assim, apenas empresas em dia com seus débitos podem pagar lucros e dividendos, independente de regime de tributação adotado.